Decreto nº 24.485 de 28/06/1934

Decreto nº 24.485 de 28/06/1934

Ementa

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CHEFES DAS COMISSÕES DE LIMITES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 799, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , ORÇAMENTO .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , APLICAÇÃO , ORÇAMENTO , REQUERIMENTO , ITAMARATI (MRE) , DESTINAÇÃO , CHEFIA , COMISSÃO .