Decreto nº 24.304 de 29/05/1934
Decreto nº 24.304 de 29/05/1934
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Ementa | FAZ PÚBLICA A ADESÃO DO GOVERNO ITALIANO, PELAS COLÔNIAS ITALIANAS, À CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A FUNDAÇÃO EM PARIS, DE UMA REPARTIÇÃO INTERNACIONAL DE HIGIENE PÚBLICA - ROMA, 1907. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 1121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , REPARTIÇÃO SANITARIA , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .
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