Decreto nº 24.297 de 28/05/1934
Decreto nº 24.297 de 28/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE ANISTIA AOS PARTICIPANTES DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO DE 1932 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 1114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ANISTIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , CIVIL , MILITAR , PARTICIPAÇÃO , REVOLUÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |