Decreto nº 24.273 de 22/05/1934
Decreto nº 24.273 de 22/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 907, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DISPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1937] (p. 19320, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 33, Parágrafo Único [Decreto nº 24.273 de 22/05/1934]
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