Decreto nº 24.261 de 29/12/1947
Decreto nº 24.261 de 29/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCUMBE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO E AS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO DO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO O EXAME E A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DO DESEMPREGO NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1947] (p. 16439, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DESEMPREGO .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ESTUDO , DESEMPREGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |