Decreto nº 24.195 de 04/05/1934
Decreto nº 24.195 de 04/05/1934
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Ementa | CONCEDE FAVORES ÀS COMPANHIAS QUE SE ORGANIZAREM PARA A EXPLORAÇÃO DE MINAS AURÍFERAS E AQUELAS QUE JÁ EXERCEM A SUA ATIVIDADE NESSA INDÚSTRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 773, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , FAVORECIMENTO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , TERRITORIO NACIONAL .
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