Decreto nº 24.162 de 23/04/1934
Decreto nº 24.162 de 23/04/1934
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE AUXÍLIOS A INSTITUIÇÕES NO TERRITÓRIO DO ACRE E NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, BAHIA, SÃO PAULO, MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO SUL, RELATIVOS AOS 1º E 2º SEMESTRES DE 1933. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 703, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE ,  AUXILIO FINANCEIRO . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  AUXILIO FINANCEIRO ,  INSTITUIÇÃO HOSPITALAR ,  INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ,  INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ,  ESTADO DO ACRE (AC) ,  ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) ,  ESTADO DA BAHIA (BA) ,  ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) ,  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |