DECRETO N. 24.131 – DE 17 DE ABRIL DE 1934
Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, pela Suíça, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha e da relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, Genebra, 1929.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, pela Turquia, nos arquivos da Confederação Suíça, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha e da relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmados em Genebra, a 27 de julho de 1929 – segundo comunicou-se por nota ao Ministério das Relações Exteriores a Legação da Suíça nesta Capital.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETULIO VARGAS.
F. de B. Cavalcanti de Lacerda.