Decreto nº 24.094 de 07/04/1934
Decreto nº 24.094 de 07/04/1934
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Ementa | ISENTA OS SERVIÇOS E BENS DO BANCO DO BRASIL DE TODOS E QUAISQUER IMPOSTOS OU TAXAS, FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, EXCLUÍDOS OS IMPOSTOS DE SELO FEDERAL E DE TRANSMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 468, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , SERVIÇO , BENS , BANCO DO BRASIL , IMPOSTOS , TAXAS .
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