DECRETO N. 24.043 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 1947
Autoriza o cidadão brasileiro Telesforo Onofre de Mendonça e Gilson Rocha a pesquisar minério de ouro, quartzo, sílica e associados no município de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Telesforo Onofre de Mendonça e Gilson Rocha a pesquisar minério de ouro, quartzo, sílica e associados em terrenos da Prefeitura Municipal no imóvel Serra Tiradentes, distrito e município de Tiradentes, Estado de Minas Gerais, numa área de oitenta e um hectares, sessenta e oito ares e cinqüenta centiares.... (81,6850 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e oitenta metros (380m) no rumo magnético dez graus nordeste (10º NE) do marco quilométrico número noventa e três (km 93) da linha férrea da Rêde Mineira de Viação, no ramal Barbacena – São João del Rei e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e sessenta metros (260m), sessenta e um graus sudeste (61º SE) ; duzentos e vinte metros (220m), setenta e nove graus sudeste (79º SE) ; quatrocentos e sessenta metros (460m), leste (E) ; quinhentos e vinte metros (520m), oitenta graus nordeste (80º NE) ; duzentos e vinte metros (220m), leste (E) ; trezentos e cinqüenta metros (350m), quinze graus nordeste (15º NE), mil seiscentos e vinte metros (l.620 m), oitenta e dois graus noroeste (82º NW), quinhentos metros (500m), quinze graus sudoeste (15º NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará, a taxa de oitocentos e vinte cruzeiros (Cr$ .. 820,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G Dutra.
Daniel de Carvalho.