Decreto nº 23.992 de 12/03/1934
Decreto nº 23.992 de 12/03/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO GINÁSIO PORTO ALEGRE COLLEGE, DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSPEÇÃO PERMANENTE E AS PRERROGATIVAS DE ESTABELECIMENTO LIVRE DE ENSINO SECUNDÁRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 79, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SECUNDARIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , ENSINO SECUNDARIO , INSPEÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |