Decreto nº 23.955 de 05/03/1934
Decreto nº 23.955 de 05/03/1934
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE AO INSTITUTO LA-FAYETTE, (DEPARTAMENTO MISTO), DESTA CAPITAL, INSPEÇÃO PERMANENTE E AS PRERROGATIVAS DE ESTABELECIMENTO LIVRE DE ENSINO SECUNDÁRIO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO SECUNDARIO . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ,  INSPEÇÃO ,  ENSINO SECUNDARIO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |