DECRETO N. 23.924 – DE 24 DE OUTUBRO DE 1947
Autoriza o cidadão brasileiro Wilson Mendes a pesquisar água mineral no município de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Wilson Mendes a pesquisar água mineral em terrenos de sua propriedade, situados no lugar denominado Vargem Alegre, distrito de Dona Euzébia„município de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, numa, área de dez hectares e doze ares (10,12 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a quinhentos e noventa e oito metros (598m), rumo magnético trinta e quatro gráus sudeste (34° SE) da confluência do córrego Vargem Alegre com o ribeirão Lambari e os lados, divergentes do vértice, considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e cinquenta e cinco metros (355m),trinta e seis gráus sudoeste (36° SW); duzentos e oitenta e cinco metros (285m), cinquenta e quatro gráus sudeste (54° SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA.
Daniel de Carvalho