Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO N. 23.915 - DE 23 DE OUTUBRO DE 1947

Dispõe sôbre a relotação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º - Para efeito de lotação, a relação das repartições atendidas pelos cargos dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério Trabalho, Indústria e Comércio é a seguinte:

I - Departamento de Administração;

II - Departamento Nacional de Imigração;

III - Departamento Nacional de Indústria e Comércio;

IV - Departamento Nacional da Propriedade Industrial

V - Departamento Nacional da Previdência Social;

VI - Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização;

VII - Departamento Nacional do Trabalho,

VIII a XXVI - Delegacias Regionais do Trabalho;

XXVII - Gabinete do Ministro;

XXVIII - Instituto Nacional de Tecnologia;

XXIX - Secretaria do Conselho Superior de Previdência Social;

XXX - Serviço Atuarial;

XXXI - Serviço de Documentação;

XXXII - Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho;

XXXIII - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho;

XXXIV a XLI - Justiça do Trabalho - Tribunais Regionais do Trabalho;

XLII a XCV - Justiça do Trabalho - Juntas de Conciliação e Julgamento;

XCVI - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria da Justiça do Trabalho;

XCVII - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria da Previdência Social.

Art. 2º - Fica aprovada a lotação numérica dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, com 2.099 cargos, sendo 1.732 na lotação permanente, 367 na lotação suplementar e com a seguinte distribuição:

Lotação

	Perm.	Supl.
I - Cargos isolados, de provimento em comissão:
Chefe da Fiscalização (F. C. P.)........................................................................	1	-
Chefe do Serviço de Administração...................................................................	1	-
Chefe do Serviço de Comunicações..................................................................	1	-
Delegado Regional (D. N. S. P. C.)....................................................................	6	-
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	19	-
Diretor................................................................................................................	8	-
Diretor de Divisão...............................................................................................	28	-
Diretor-Geral......................................................................................................	5	-
Diretor da Secretaria (C. C. P. e F. C. P.)..........................................................	2	-
Diretor de Serviço (S. I. P.)................................................................................	1	-
Engenheiro-Chefe..............................................................................................	1	-
Procurador-Geral (P. P. S. e M. P. T.)...............................................................	2	-
Síndico (D. N. P. I. C.).......................................................................................	1	-
Total...................................................	76	-
II - Cargos isolados, de provimento efetivo:
Assessor Técnico...............................................................................................	5	3
Assistente Jurídico.............................................................................................	-	2
Assistente Técnico.............................................................................................	5	-
Auditor................................................................................................................	1	-
Chefe de Portaria...............................................................................................	-	3
Consultor Jurídico..............................................................................................	1	-
Consultor Técnico..............................................................................................	1	-
Consultor Médico...............................................................................................	1	-
Contador............................................................................................................	-	2
Diretor................................................................................................................	-	1
Inspetor Regional...............................................................................................	-	6
Inspetor de Seguros...........................................................................................	-	1
Juiz do Trabalho Presidente de Junta................................................................	54	-
Juiz de Tribunal Regional do Trabalho..............................................................	28	-
Juiz do Tribunal Superior do Trabalho...............................................................	7	-
Juiz do Trabalho Substituto................................................................................	8	-
Procurador (M. P. T.).........................................................................................	22	-
Procurador Adjunto (M. P. T.)............................................................................	6	-
Procurador Regional (M. P. T.)..........................................................................	8	-
Tesoureiro..........................................................................................................	1	-
Tradutor..............................................................................................................	-	1
Total...................................................	148	19
III - Carreiras:
Almoxarife..........................................................................................................	5	-
Arquivista...........................................................................................................	18	6
Artificie...............................................................................................................	-	7
Atendente..........................................................................................................	-	2
Atuário................................................................................................................	16	2
Auxiliar de Escrita..............................................................................................	-	6
Bibliotecário........................................................................................................	5	1
Bibliotecário-auxiliar...........................................................................................	7	3
Contador............................................................................................................	14	1
Contínuo............................................................................................................	-	35
Dactilógrafo........................................................................................................	180	-
Dactiloscopista Q. P...........................................................................................	27	3
Dactiloscopista-auxiliar Q. P e Dactiloscopista Q. S..........................................	50	-
Economista........................................................................................................	16	9
Desenhista.........................................................................................................	5	-
Engenheiro.........................................................................................................	8	2
Escriturário.........................................................................................................	580	22
Estatístico...........................................................................................................	13	-
Estatístico-auxiliar..............................................................................................	20	-
Examinador de Marcas......................................................................................	31	-
Farmacêutico.....................................................................................................	-	1
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	124
Foguista.............................................................................................................	-	2
Fotógrafo............................................................................................................	-	1
Guarda-livros ....................................................................................................	19	7
Inspetor de Imigração........................................................................................	30	1
Inspetor de Indústria e Comércio.......................................................................	5	3
Inspetor de previdência......................................................................................	26	3
Inspetor de Seguros..........................................................................................	40	4
Inspetor de Trabalho..........................................................................................	70	1
Maquinista-Marítimo...........................................................................................	-	4
Marinheiro..........................................................................................................	-	3
Médico...............................................................................................................	10	3
Médico do Trabalho...........................................................................................	22	-
Motorista............................................................................................................	-	5
Oficial Administrativo.........................................................................................	225	-
Patrão.................................................................................................................	-	7
Procurador.........................................................................................................	-	2
Servente.............................................................................................................	-	69
Tecnologista-Engenheiro...................................................................................	33	-
Tecnologista-Químico........................................................................................	33	-
Telegrafista........................................................................................................	-	1
Trabalhador........................................................................................................	-	7
Zelador...............................................................................................................	-	1
Total...................................................	1.508	348
IV - Resumo:
Cargos isolados, de provimento em comissão..................................................	76	-
Cargos isolados, de provimento efetivo.............................................................	148	19
Cargos de carreira.............................................................................................	1.508	348
Total Geral.........................................	1.732	367

Art. 3º - Fica aprovada, na forma da relação anexa, a distribuição dos cargos constantes do artigo anterior pelas repartições a que se refere o art. 1º dêste decreto.

Art. 4º - Nas carreiras em que houver, simultaneamente, lotação permanente e lotação suplementar, os claros que se verificarem na lotação suplementar não poderão ser preenchidos.

Art. 5º - Êste Decreto entrará, em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

Eurico G. Dutra.

Morvan Figueiredo.

Lotação Numérica das Repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a que se refere o art. 1º do Decreto N. 23.915, de 23 de outubro de 1947

Lotação

	Perm.	Supl.
I - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA-GERAL
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor................................................................................................................	1	-
Cargo isolado de provimento efetivo
Tesoureiro..........................................................................................................	1	-
Diretor................................................................................................................	-	1
Cargo de carreira
Servente.............................................................................................................	-	1
Total...................................................	2	2
ADMINISTRAÇÃO DO PALÁCIO DO TRABALHO
Cargo de carreira
Artificie...............................................................................................................	-	1
Continuo.............................................................................................................	-	3
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Motorista............................................................................................................	-	3
Oficial Administrativo..........................................................................................	1	-
Servente.............................................................................................................	-	4
Trabalhador........................................................................................................	-	1
Total...................................................	5	12
DIVISÃO DO MATERIAL
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Almoxarife..........................................................................................................	4	-
Continuo............................................................................................................	-	2
Dactilógrafo........................................................................................................	3	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	11	-
Servente.............................................................................................................	-	2
Total...................................................	23	4
	Lotação
	Perm.	Supl.
DIVISÃO DO ORÇAMENTO
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Contador............................................................................................................	1	-
Continuo............................................................................................................	-	2
Dactilógrafo........................................................................................................	3	-
Escriturário.........................................................................................................	8	-
Guarda-livros......................................................................................................	2	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	5	-
Servente.............................................................................................................	-	1
Total...................................................	20	3
DIVISÃO DO PESSOAL
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Contador............................................................................................................	1	-
Continuo............................................................................................................	-	1
Dactilógrafo........................................................................................................	12	-
Escriturário.........................................................................................................	30	-
Guarda-livros......................................................................................................	1	-
Médico................................................................................................................	3	-
Motorista............................................................................................................	-	1
Oficial Administrativo..........................................................................................	22	-
Servente.............................................................................................................	-	3
Total...................................................	70	6
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES
Cargo isolado de provimento em comissão
Chefe do Serviço de Comunicações..................................................................	1	-
Cargo de carreira
Arquivista...........................................................................................................	8	4
Dactilógrafo........................................................................................................	9	-
Escriturário.........................................................................................................	6	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	4	-
Servente.............................................................................................................	-	3
Total...................................................	28	7
Total do Departamento......................	148	33
	Lotação
	Perm.	Supl.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
SEDE
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor................................................................................................................	2	-
Cargo isolado de provimento efetivo
Chefe de Portaria...............................................................................................	-	1
Tradutor..............................................................................................................	-	1
Cargo de carreira
Almoxarife..........................................................................................................	1	-
Arquivista...........................................................................................................	2	-
Artificie...............................................................................................................	-	6
Atendente..........................................................................................................	-	1
Contínuo............................................................................................................	-	5
Dactilógrafo........................................................................................................	5	-
Dactiloscopista .................................................................................................	16	-
Dactiloscopista-auxiliar Q. P e Dactiloscopista Q. S.........................................	8	-
Desenhista.........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	17	-
Farmacêutico.....................................................................................................	-	1
Foguista.............................................................................................................	-	2
Inspetor de Imigração........................................................................................	11	-
Maquinista-Marítimo...........................................................................................	-	4
Marinheiro..........................................................................................................	-	3
Médico...............................................................................................................	1	-
Oficial Administrativo.........................................................................................	13	-
Patrão.................................................................................................................	-	7
Servente.............................................................................................................	-	6
Telegrafista........................................................................................................	-	1
Trabalhador........................................................................................................	-	6
Total...................................................	77	44
PÔSTO DE IMIGRAÇÃO EM SANTOS
Cargo de carreira
Dactiloscopista .................................................................................................	1	-
Dactiloscopista-auxiliar Q. P e Dactiloscopista Q. S....................................................................................................................	4	-
Inspetor de Imigração........................................................................................	2	-
Total...................................................	7	-
Total do Departamento......................	84	44
	Lotação
	Perm.	Supl.
III - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DIRETORIA GERAL
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor-Geral......................................................................................................	1	-
Total...................................................	1	-
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo isolado de provimento efetivo
Assistente jurídico..............................................................................................	-	1
Cargo de carreira
Contínuo............................................................................................................	-	2
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Oficial Administrativo.........................................................................................	5	-
Servente.............................................................................................................	-	5
Total...................................................	9	8
DIVISÃO DE EXPANSÃO ECONÔMICA
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão ..............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Arquivista...........................................................................................................	1	-
Dactilógrafo........................................................................................................	4	-
Economista........................................................................................................	12	8
Escriturário.........................................................................................................	10	-
Oficial Administrativo.........................................................................................	4	-
Servente.............................................................................................................	-	1
Zelador...............................................................................................................	-	1
Total...................................................	32	10
DIVISÃO DE REGISTRO DE PROVIMENTO DO COMÉRCIO
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Síndico...............................................................................................................	1	-

Lotação

	Perm.	Supl.
Cargo de carreira
Arquivista...........................................................................................................	2	-
Contínuo.............................................................................................................	-	2
Dactilógrafo........................................................................................................	5	-
Escriturário.........................................................................................................	31	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	10	-
Servente.............................................................................................................	-	2
Total...............................................	50	4
DIVISÃO DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Contínuo.............................................................................................................	-	1
Dactilógrafo........................................................................................................	3	-
Economista........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	12	-
Inspetor de Indústria e Comércio......................................................................	5	2
Oficial Administrativo..........................................................................................	8	-
Total....................................................	31	4
Total do Departamento.......................	123	26
IV - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA GERAL
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor Geral.......................................................................................................	1	-
Cargo isolado de provimento efetivo
Auditor................................................................................................................	1	-
Total.................................................	2	-
SEÇÃO DE ADMINISTRATIVO
Cargo de carreira
Contínuo.............................................................................................................	-	2
Dactilógrafo........................................................................................................	3	-
Escriturário.........................................................................................................	6	-
Fotógrafo............................................................................................................	-	1
Oficial Administrativo..........................................................................................	5	-
Servente.............................................................................................................	-	2
Total............................................	14	5

Lotação

	Perm.	Supl.
SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	10	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	1	-
Total..........................................	13	-
DIVISÃO DE MARCAS
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão..............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Examinador de Marcas......................................................................................	30	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	3	-
Servente.............................................................................................................	-	1
Total...........................................	38	1
DIVISÃO DE PRIVILÉGIOS
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo isolado de provimento efetivo
Assessor Técnico...............................................................................................	5	3
Assistente Técnico.............................................................................................	5	-
Cargo de carreira
Contínuo.............................................................................................................	-	1
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	3	-
Total.............................................	16	4
DIVISÃO JURÍDICA
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Contínuo.............................................................................................................	-	1
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Estatístico...........................................................................................................	1	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	4	-
Total.........................................	12	1
Total do Departamento.............	95	11

Lotação

	Perm.	Supl.
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	4	-
Diretor-Geral......................................................................................................	1	-
Engenheiro-Chefe..............................................................................................	1	-
Cargo isolado de provimento efetivo
Consultor Médico...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Contador............................................................................................................	7	1
Dactilógrafo........................................................................................................	7	-
Desenhista.........................................................................................................	1	-
Engenheiro.........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	13	-
Guarda Livros....................................................................................................	13	5
Inspetor de Previdência.....................................................................................	26	3
Oficial Administrativo.........................................................................................	13	-
Total do Departamento.............	89	9
VI - DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO
SEDE
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor................................................................................................................	1	-
Cargo isolado de provimento efetivo
Assistente Jurídico.............................................................................................	-	1
Inspetor de Seguros..........................................................................................	-	1
Cargo de carreira
Contador............................................................................................................	3	-
Contínuo............................................................................................................	-	4
Dactilógrafo........................................................................................................	3	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Guarda Livros....................................................................................................	1	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	7	-
Total..........................................	20	6
1ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGUROS ( BELÉM )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional ( D. N. S. P. C.)...................................................................	1	-

Lotação

	Perm.	Supl.
Cargo de carreira
Contínuo.............................................................................................................	-	1
Escriturário.........................................................................................................	1	-
Inspetor de Seguros...........................................................................................	3	-
Total..............................................	5	1
2ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGUROS (RECIFE)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional ( D. N. S. P. C.)...................................................................	1	-
Cargo de carreira
Contínuo.............................................................................................................	-	1
Escriturário.........................................................................................................	1	-
Inspetor de Seguros...........................................................................................	2	-
Total.............................................	4	1
3ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGUROS ( SALVADOR )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional ( D. N. S. P. C.)...............................................................	1	-
Cargo de carreira
Escriturário.........................................................................................................	1	-
Inspetor de Seguros..........................................................................................	3	-
Total............................................	5	-
4ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGUROS (D. FEDERAL)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional ( D. N. S. P. C.)..................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Inspetor de Seguros...........................................................................................	22	2
Servente.............................................................................................................	-	2
Oficial Administrativo..........................................................................................	3	-
Total..............................................	29	6

Lotação

	Perm.	Supl.
5ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGUROS (SÃO PAULO)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional (D. N. S. P. C.)....................................................................	1	-
Cargo de carreira
Contínuo.............................................................................................................	-	1
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	1
Inspetor de Seguros...........................................................................................	6	-
Total..................................................	11	2
6ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGUROS (PÔRTO ALEGRE)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional ( D. N. S. P. C.)...................................................................	1	-
Cargo de carreira
Escriturário.........................................................................................................	1	-
Inspetor de Seguros...........................................................................................	4	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	1	-
Total............................................	7	-
Total do Departamento..............	81	16
VII - DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO
DIRETORIA-GERAL
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor-Geral......................................................................................................	1	-
Total...............................................	1	-
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo isolado de provimento efetivo
Inspetor Regional...............................................................................................	-	5

Lotação

	Perm.	Supl.
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	8	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	40
Inspetor do Trabalho..........................................................................................	50	1
Oficial Administrativo..........................................................................................	9	-
Servente.............................................................................................................	-	2
Total.........................................	70	48
DIVISÃO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão..............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Atendente...........................................................................................................	-	1
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Dactiloscopista...................................................................................................	2	-
Engenheiro.........................................................................................................	5	2
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	20
Inspetor do Trabalho..........................................................................................	10	-
Médico................................................................................................................	5	3
Médico do Trabalho...........................................................................................	20	-
Motorista............................................................................................................	-	1
Oficial Administrativo..........................................................................................	5	-
Servente.............................................................................................................	-	2
Total......................................	54	29
DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SINDICAL
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Contador............................................................................................................	2	-
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	11	20
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	2
Guarda Livros.....................................................................................................	2	-
Inspetor do Trabalho..........................................................................................	10	-
Médico................................................................................................................	1	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	10	-
Servente.............................................................................................................	-	2
Total....................................	39	24

Lotação

	Perm.	Supl.
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Serviço..............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Contínuo.............................................................................................................	-	3
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Dactiloscopista...................................................................................................	7	-
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	4	-
Servente.............................................................................................................	-	1
Total............................................	15	4
TURMA DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	8	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	3	-
Servente.............................................................................................................	-	1
Total..........................................	13	1
Total do Departamento.............	193	106
VIII - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (ALAGÔAS)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de Carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Examinador de Marcas......................................................................................	1	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	2
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição..................	7	3
IX - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (AMAZONAS)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-

Lotação

	Perm.	Supl.
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Dactiloscopista...................................................................................................	-	1
Dactilocopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista ( Q.S. )...................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	2
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição....................	9	4
X - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( BAHIA )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Dactiloscopista-auxiliar (Q. P.) e Dactiloscopista ( Q.S.)..................................	4	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	-
Inspetor de Imigração........................................................................................	1	3
Servente............................................................................................................	-	1
Total da Repartição.......................	10	4
XI - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (CEARÁ)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista ( Q.S.)...................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	2
Total da Repartição.........................	6	2
XII - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( ESPÍRITO SANTO )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-

Lotação

	Perm.	Supl.
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	2
Oficial Administrativo..........................................................................................	1	-
Total da Repartição.....................	8	2
XII - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (GOIAZ)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	1
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição ...........................	4	2
XIV - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( MARANHÃO )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	1
Total da Repartição...................	5	1
XV - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( MATO GROSSO )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho.......................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista ( Q.S.)...................................	6	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Fiscal do Trabalho.............................................................................................	-	1
Inspetor de Imigração........................................................................................	1	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	1	-
Total da Repartição..................	13	1

Lotação

	Perm.	Supl.
XVI - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( MINAS GERAIS )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de Carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Engenheiro.........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	18	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	5
Oficial do Administrativo.....................................................................................	4	-
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição....................	25	6
XVII - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( PARÁ )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Dactiloscopista...................................................................................................	-	1
( Q.S.)................................................................................................................	3	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	2
Inspetor de Imigração........................................................................................	2	-
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista Servente...............................	-	1
Total da Repartição..................	12	4
XVIII - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( PARAÍBA )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P. ) e Dactiloscopista ( Q.S.)..................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	1
Total da Repartição...................	8	1

Lotação

	Perm.	Supl.
XIX - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (PARANÁ)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho.......................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Dactilóscopista-auxiliar (Q. P.) e Dactiloscopista (Q.S.)....................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	2
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição.................................	10	3
XX - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( PERNAMBUCO )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	3	-
Dactiloscopista...................................................................................................	1	-
Dactiloscopista-auxiliar (Q.P.) e Dactoloscopista (Q.S.)......................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	3
Inspetor de Imigração........................................................................................	1	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	2	-
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição.....................	15	4
XXI - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (PIAUÍ)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Fiscal do Trabalho .............................................................................................	-	1
Total da Repartição..............	5	1

Lotação

	Perm.	Supl.
XXII - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( RIO DE JANEIRO )
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	6	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	5
Oficial Administrativo.........................................................................................	3	-
Servente............................................................................................................	-	2
Total da Repartição....................	11	7
XXIII - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( Rio Grande do Norte)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilográfo........................................................................................................	2	-
Dactiloscopista-auxiliar (Q.P.) e Dactiloscopista (Q.S.).....................................	3	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Fiscal do Trabalho.............................................................................................	-	1
Inspetor de Imigração........................................................................................	2	-
Oficial Administrativo.........................................................................................	1	-
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição........................	12	2
XXIV - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (Rio Grande do Sul)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de Carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Dactiloscopista...................................................................................................	-	1
Dactiloscopista-auxiliar (Q.P.) e Dactiloscopista (Q.S.).....................................	8	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	3
Inspetor de Imigração........................................................................................	10	1
Oficial Administrativo.........................................................................................	1	-
Total da Repartição......................	25	5

Lotação

	Perm.	Supl.
XXV - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (Santa Catarina)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Dactiloscopista-auxiliar (Q.P.) e Dactiloscopista (Q.S.).......................................	2	-
Escriturário........................................................................................................	4	-
Fiscal do Trabalho.............................................................................................	-	3
Total da Repartição.........................	8	3
XXVI - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (Sergipe)
Cargo isolado de provimento em comissão
Delegado Regional do Trabalho........................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	1
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição......................	5	2
XXVII - GABINETE DO MINISTRO
Cargo isolado de provimento em comissão
Chefe da Fiscalização (F. C. P.)........................................................................	1	-
Diretor da Secretária (C. C. P.) .........................................................................	1	-
Diretor da Secretária (F. C. P.)..........................................................................	1	-
Cargo isolado de provimento efetivo
Consultor Jurídico..............................................................................................	1	-
Consultor Técnico..............................................................................................	1	-
Total da Repartição.....................	5	-
XXVIII - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
Diretoria Geral
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor Geral......................................................................................................	1	-
Total.............................................	1	-

Lotação

	Perm.	Supl.
DIVISÃO DE COMBUSTÍVEIS INDUSTRIAIS E MOTORES TÉRMICOS
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Tecnologista Engenheiro...................................................................................	5	-
Tecnologista Químico........................................................................................	3	-
Total............................................	9	-
DIVISÃO DE ELETRICIDADE E MEDIDAS ELÉTRICAS
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Tecnologista Engenheiro...................................................................................	7	-
Total...........................................	8	-
DIVISÃO DE INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão..............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Tecnologista Engenheiro.....................................................................................	10	-
Tecnologista Químico........................................................................................	1	-
Total............................................	12	-
DIVISÃO DE INDÚSTRIAS DE FERMENTAÇÃO
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Tecnologista Químico........................................................................................	3	-
Total..........................................	4	-

Lotação

	Perm.	Supl.
DIVISÃO DE INDÚSTRIAS METALÚRGICAS
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão..............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Tecnologista Engenheiro...................................................................................	5	-
Tecnologista Químico........................................................................................	2	-
Total.............................................	8	-
DIVISÃO DE INDÚSTRIAS QUÍMICAS INORGÂNICAS
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Tecnologista Químico........................................................................................	10	-
Total..........................................	11	-
DIVISÃO DE INDÚSTRIAS QUÍMICAS ORGÂNICAS
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de Carreira
Tecnologista Químico........................................................................................	11	-
Total............................................	12	-
DIVISÃO DE INDÚSTRIAS TÊXTEIS
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão...............................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Tecnologista Químico........................................................................................	3	-
Total............................................	4	-
DIVISÃO DE METROLOGIA
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor de Divisão..............................................................................................	1	-

Lotação

	Perm.	Supl.
Cargo de carreira
Tecnologista Engenheiro...................................................................................	6	-
Total.............................................	7	-
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo isolado de provimento em comissão
Chefe de Portaria..............................................................................................	-	1
Cargo de Carreira
Bibliotecário........................................................................................................	1	-
Desenhista.........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	4	-
Servente.............................................................................................................	-	2
Total.........................................	11	3
Total da Repartição...................	87	3
XXIX - SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Cargo auxiliar
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	6	-
Total da Repartição.................	12	-
XXX - SERVIÇO ATUARIAL
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor................................................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Atuário...............................................................................................................	16	2
Dactilógrafo.......................................................................................................	3	-
Escriturário........................................................................................................	2	-
Médico do Trabalho...........................................................................................	2	-
Oficial Administrativo........................................................................................	2
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição.....................	25	3

Lotação

	Perm.	Supl.
XXXI - SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor................................................................................................................	1	-
Cargo de carreira
Arquivista...........................................................................................................	3	-
Bibliotecário.......................................................................................................	4	1
Bibliotecário-auxiliar...........................................................................................	7	3
Oficial Administrativo..........................................................................................	4	-
Total da Repartição.....................	19	4
XXXII - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor................................................................................................................	1	-
Cargo isolado de provimento efetivo
Chefe da Portaria..............................................................................................	-	1
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Desenhista.........................................................................................................	2	-
Economista........................................................................................................	2	1
Escriturário.........................................................................................................	11	-
Estatístico...........................................................................................................	12	-
Estatístico-auxiliar..............................................................................................	20	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	8	-
Servente............................................................................................................	-	4
Total da Repartição.....................	58	6
JUSTIÇA DO TRABALHO
XXXIII - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TRIBUNAL
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Tribunal Superior do Trabalho...............................................................	7	-
Total.................................................	7	-
SECRETARIA
Cargo isolado de provimento em comissão
Diretor................................................................................................................	1	-
Diretor de Divisão...............................................................................................	3	-

Lotação

	Perm.	Supl.
Cargo de carreira
Arquivista...........................................................................................................	2	1
Contínuo.............................................................................................................	-	2
Dactilógrafo........................................................................................................	11	-
Escriturário.........................................................................................................	43	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	25	-
Servente.............................................................................................................	-	3
Total.........................................	85	6
Total da Repartição..................	92	6
XXXIV - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª Região (Distrito Federal)
Contador............................................................................................................	-	1
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho..............................................................	5	-
Juiz do Trabalho Substituto................................................................................	4	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	7	-
Oficial Administrativo.........................................................................................	2	-
Total da Repartição.......................	20	1
XXXV - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Região (São Paulo)
Cargo isolado de provimento efetivo
Contador............................................................................................................	-	1
Juiz de Tribunal Regional do Trabalho..............................................................	5	-
Juiz do Trabalho Substituto...............................................................................	4	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	11	2
Fiscal do Trabalho..............................................................................................	-	2
Oficial Administrativo..........................................................................................	1	-
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição.....................	23	6

Lotação

	Perm.	Supl.
XXXVI - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª Região (Belo Horizonte)
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz de Tribunal Regional do Trabalho..............................................................	3	-
Cargo de carreira
Escriturário.........................................................................................................	10	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	1	-
Total da Repartição.......................	14	-
XXXVII - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4ª Região (Pôrto Alegre)
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz de Tribunal Regional do Trabalho..............................................................	3	-
Cargo de carreira
Escriturário.........................................................................................................	7	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	1	-
Total da Repartição...................	11	-
XXXVIII - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5ª Região (Salvador)
Caso isolado de provimento efetivo
Juiz de Tribunal Regional do Trabalho..............................................................	3	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Total da Repartição.........................	10	-
XXXIX - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª Região (Recife)
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz de Tribunal Regional do Trabalho..............................................................	3	-
Cargo de Carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	1	-
Total da Repartição..................	10	-

Lotação

	Perm.	Supl.
XL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
7ª Região (Fortaleza)
Caso isolado de provimento efetivo
Juiz de Tribunal Regional do Trabalho..............................................................	3	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	7	-
Oficial Administrativo..........................................................................................	1	-
Total da Repartição............................................................................................	12	-
XLI - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
8ª Região (Belém)
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz de Tribunal Regional do Trabalho..............................................................	3	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	7	-
Total da Repartição......................	11	-
XLIII - SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - DISTRITO FEDERAL
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta............................................................	1	-
Cargo de Carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Total da Repartição...................	7	-

Lotação

	Perm.	Supl.
XLIV - TERCEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - DISTRITO FEDERAL
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Total da Repartição.........................	6	-
XLV - QUARTA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - DISTRITO FEDERAL
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Total da Repartição..........................	6	-
XLVI - QUINTA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - DISTRITO FEDERAL
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Total da Repartição......................	6	-
XLVII - SEXTA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - DISTRITO FEDERAL
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - residente de Junta...............................................................	1	-
Cargo e carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Total da Repartição.....................	7	-

Lotação

	Pem.	Supl.
XLVIII - SÉTIMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - DISTRITO FEDERAL
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Total da Repartição......................	1	-
XLIX - OITAVA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - DISTRITO FEDERAL
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta............................................................	1	-
Total da Repartição......................	1	-
L - NONA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - DISTRITO FEDERAL
Caso isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Total da Repartição........................	6	-
LII - SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - NITERÓI
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total da Repartição..........................	5	-

Lotação

	Perm.	Supl.
LIII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - CAMPOS
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Escriturário........................................................................................................	1	-
Total de Repartição..................	2	-
LIV - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - PETRÓPOLIS
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Total de Repartição.....................	1	-
LV - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - VITÓRIA
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta............................................................	1	-
Cargo de carreira
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Total da Repartição......................	3	-
LVI - PRIMEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SÃO PAULO
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de junta..............................................................	1	-
Cargo de carreira
Auxiliar de Escrita..............................................................................................	-	2
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista (.Q.S.) ..................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	6	5
Total da Repartição........................	10	7

Lotação

	Perm.	Supl.
LVII - SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SÃO PAULO
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista ( Q.S.)...................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total da Repartição..........................	7	-
LVIII - TERCEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SÃO PAULO
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta............................................................	1	-
Cargo de carreira
Arquivista...........................................................................................................	-	1
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista ( Q.S.)...................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Total da Repartição.........................	8	1
LIX - QUARTA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SÃO PAULO
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista ( Q.S.)...................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	4	5
Total da Repartição....................	8	5
LX - QUINTA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SÃO PAULO
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	3	-
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista ( Q.S.)...................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	4	5
Total da Repartição....................	9	5

Lotação

	Perm.	Supl.
LXI - SEXTA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SÃO PAULO
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Auxiliar de Escrita..............................................................................................	-	2
Dactilógrafo........................................................................................................	2	-
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista ( Q.S.)...................................	1	-
Escriturário........................................................................................................	4	-
Total da Repartição.......................	8	2
LXII - SÉTIMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SÃO PAULO
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Escriturário........................................................................................................	-	5
Servente............................................................................................................	-	1
Total da Repartição....................	1	6
LXIII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - CAMPINAS
Caso isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de Carreira
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição.................	1	1
LXIV - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - JUNDIAÍ
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Total da Repartição.......................	1	-

Lotação

	Perm.	Supl.
LXV - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SANTO ANDRÉ
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Auxiliar de Escrita..............................................................................................	-	1
Dactiloscopista-auxiliar ( Q.P.) e Dactiloscopista (Q.S.)....................................	1	-
Servente.............................................................................................................	-	1
Total da Repartição.........................	2	2
LXVI - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SANTOS
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Total da Repartição.......................	1	-
LXVII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SOROCABA
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta............................................................	1	-
Cargo de carreira
Auxiliar de Escrita..............................................................................................	-	1
Total da Repartição.....................	1	1
LXVIII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - CUIABÁ
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Total da Repartição.................	4	-

Lotação

	Perm.	Supl.
LXIX - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - CURITIBA
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total da Repartição..........................	5	-
LXX - PRIMEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - BELO HORIZONTE
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta ............................................................	1	-
Cargo de Carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	4	-
Total da Repartição......................	6	-
LXXI - SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - BELO HORIZONTE
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total da Repartição.....................	5	-
LXXII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - JUIZ DE FORA
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Total de Repartição.....................	1	-
LXXIII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - GOIÂNIA
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de junta..............................................................	1	-

Lotação

	Perm.	Supl.
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Total da Repartição......................	4	-
LXXIV - PRIMEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - PÔRTO ALEGRE
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Total da Repartição....................	4	-
LXXV - SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - PÔRTO ALEGRE
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total da Repartição.......................	5	-
LXXVI - TERCEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - PÔRTO ALEGRE
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Total da Repartição........................	1	-
LXXVII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - PELOTAS
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Total da Repartição.........................	1	-

Lotação

	Perm.	Supl.
LXXVIII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - RIO GRANDE
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Total da Repartição..........................	1	-
LXXIX - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SÃO JERÔNIMO
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta............................................................	1	-
Total da Repartição..........................	1	-
LXXX - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SÃO LEOPOLDO
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Total da Repartição..........................	1	-
LXXXI - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - FLORIANÓPOLIS
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta............................................................	1	-
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Total da Repartição.........................	5	-
Cargo de carreira
Escriturário.........................................................................................................	3	-
LXXXII - PRIMEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SALVADOR
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total da Repartição................................	5	-
Lotação	Lotação
	Perm.	Supl.
LXXXIII - SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SALVADOR
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total da Repartição............................	5	-
LXXXIV - TERCEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SALVADOR
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Total de Repartição............................	2	-
LXXXV - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - ARACAJU
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total de Repartição............................	5	-
LXXXVI - PRIMEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - RECIFE
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total da Repartição............................	5	-
LXXXVII - SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - RECIFE
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
	Lotação
	Perm.	Supl.
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total de Repartição............................	5	-
LXXXVIII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - MACEIÓ
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total de Repartição............................	5	-
LXXXIX - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - JOÃO PESSOA
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Total de Repartição............................	7	-
XC - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - NATAL
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total de Repartição............................	5	-
XCI - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - FORTALEZA
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	6	-
Total de Repartição............................	8	-
	Lotação
	Perm.	Supl.
XCII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - TERESINA
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	2	-
Total de Repartição............................	4	-
XCIII - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - SÃO LUÍZ
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total de Repartição............................	5	-
XCIV - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - BELÉM
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Escriturário.........................................................................................................	5	-
Total de Repartição............................	6	-
XCV - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - MANAUS
Cargo isolado de provimento efetivo
Juiz do Trabalho - Presidente de Junta.............................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo........................................................................................................	1	-
Escriturário.........................................................................................................	3	-
Total de Repartição............................	5	-
	Lotação
	Perm.	Supl.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
XCVI - PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCURADORIA GERAL
Gabinete
Cargo isolado de provimento em comissão
Procurador Geral (M. P. T.)...................................................................................	1	-
Cargo isolado de provimento efetivo
Procurador (M. P. T.).............................................................................................	11	-
Total.......................................................	12	-
Secretaria
Cargo de carreira
Dactilógrafo...........................................................................................................	3	-
Escriturário............................................................................................................	6	-
Oficial Administrativo.............................................................................................	1	-
Total.......................................................	10	-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
Primeira Região (Distrito Federal)
Cargo isolado de provimento efetivo
Procurador Adjunto (M. P. T.)...............................................................................	3	-
Procurador Regional (M. P. T.).............................................................................	1	-
Cargo de carreira
Escriturário............................................................................................................	3	-
Total.......................................................	7	-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
Segunda Região (São Paulo)
Cargo isolado de provimento efetivo
Procurador Adjunto (M. P. T.)...............................................................................	1	-
Procurador Regional (M. P. T.).............................................................................	1	-
Inspetor Regional...................................................................................................	-	1
	Lotação
	Perm.	Supl.
Cargo de carreira
Dactilógrafo...........................................................................................................	1	-
Escriturário............................................................................................................	3	-
Oficial Administrativo.............................................................................................	1	-
Procurador.............................................................................................................	-	2
Total.......................................................	7	3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
Terceira Região (Belo Horizonte)
Cargo isolado de provimento efetivo
Procurador Adjunto (M. P. T.)...............................................................................	1	-
Procurador Regional (M. P. T.).............................................................................	1	-
Cargo de carreira
Escriturário............................................................................................................	3	-
Total.......................................................	5	-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
Quarta Região (Pôrto Alegre)
Cargo isolado de provimento efetivo
Procurador Adjunto (M. P. T.)...............................................................................	1	-
Procurador Regional (M. P. T.).............................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo...........................................................................................................	1	-
Escriturário............................................................................................................	2	-
Total.......................................................	5	-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
Quinta Região (Salvador)
Cargo isolado de provimento efetivo
Procurador Regional (M. P. T.).............................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo...........................................................................................................	1	-
Escriturário............................................................................................................	2	-
Total.......................................................	4	-
PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO
Sexta Região (Recife)
Cargo isolado de provimento efetivo
Procurador Regional (M. P. T.).............................................................................	1	-
Cargo de carreira
Escriturário............................................................................................................	2	-
Total.......................................................	3	-
	Lotação
	Perm.	Supl.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
Sétima Região (Fortaleza)
Cargo isolado de provimento efetivo
Procurador Regional (M. P. T.).............................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo...........................................................................................................	1	-
Escriturário............................................................................................................	2	-
Servente.................................................................................................................	-	1
Total.......................................................	4	1
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
Oitava Região (Belém)
Cargo isolado de provimento efetivo
Procurador Regional (M. P. T.).............................................................................	1	-
Cargo de carreira
Dactilógrafo...........................................................................................................	1	-
Escriturário............................................................................................................	2	-
Total.......................................................	4	-
Total de Repartição...............................	61	4
XCVII - PROCURADORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE
Cargo isolado de provimento em comissão
Procurador Geral (P. P. S.)....................................................................................	1	-
Cargo isolado de provimento em efetivo
Procurador (M. P. T.).............................................................................................	11	-
Total.......................................................	12	-
SECRETARIA
Cargo de carreira
Contínuo................................................................................................................	-	1
Dactilógrafo...........................................................................................................	3	-
Escriturário............................................................................................................	6	-
Total.......................................................	9	1
Total de Repartição...............................	21	1
Total Geral.............................................	1.732	367

Atividade Legislativa

Lotação Numérica das Repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a que se refere o art. 1º do Decreto N. 23.915, de 23 de outubro de 1947