Decreto nº 23.891 de 20/02/1934
Decreto nº 23.891 de 20/02/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, ATÉ 20 MARÇO DE 1934, O PRAZO CONCEDIDO A BRAZ DE REVOREDO, PELO DECRETO NÚMERO 22.862, DE 27 DE JUNHO DE 1933, PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES E PLANTAS, A QUE SE REFEREM AS ALINEAS I E II DO MESMO DECRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 693, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REFERENCIA , PESSOA FISICA , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |