Decreto nº 23.883 de 19/02/1934
Decreto nº 23.883 de 19/02/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 15 DO DECRETO 22.332, DE 10 DE JANEIRO DE 1933 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 688, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SERVIÇO , POLICIAL , CORRELAÇÃO , CUSTAS , EMOLUMENTO , ATIVIDADE POLICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |