Decreto nº 23.874 de 15/02/1934
Decreto nº 23.874 de 15/02/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CEDE, A TÍTULO PRECÁRIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, O TERRENO EDIFÍCIOS DA EXTINTA ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS NO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 682, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |