DECRETO Nº 23.793, DE 6 de outubro de 1947
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art 1.º Ficam suprimidos vinte e cinco (25) cargos da classe F da carreira de Agente de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de José Caldas de Campos, José Romeu Pereira, Oscar Pereira da Silva e Paulo Pereira Palhas, do falecimento de José Jovino Fernandes, Mário Sá Bittencourt e Câmara e Martinho Campos Filho e da promoção de Aderbal Domingos de Sousa, Aluízio Ribeiro Roland, Antônio Lima Costa, Benedito Carneiro Marins, Djalma Teixeira da Paixão, Domingos Maia, Geraldo Silveira da Rosa, Heráclito Garcia Bernardo da Cruz, José Venâncio de Paiva, Josumar de Carvalho Vieira, Lafaiete Vieira Nunes, Manuel Cerqueira, Manuel Rodrigues Dias de Sousa Júnior, Néri Alves de Gouveia, Próspero Falconi, Sátiro Ernesto de Resende, Sebastião Advíncula Bastos e Valdemiro da Silva Graça, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5.º do Decreto-lei n.º 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1947; 126.º da Independência e 59.º da República.
Eurico G. Dutra.
Clovis Pestana.