DECRETO Nº 23.756, DE 29 DE SETEMBRO DE 1947.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, e alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 2 (dois) cargos de Diretor, padrão R, vagos em virtude da aposentadoria de Francisco Antônio Coelho e Osvaldo Soares; 1 cargo de Inspetor Chefe, padrão M, vago em virtude do falecimento de Henrique Eboli, 2 cargos de Inspetor Regional, padrão K, vagos em virtude da aposentadoria de Raul Domingues Uchoa e nomeação para outro cargo de Samuel Henriques da Silveira Lobo e 1 cargo de Telefonista, padrão D, em virtude da exoneração de Laura Saldanha da Gama Mora, todos do Quadro Suplementar do Ministério do trabalho, Indústria e Comércio, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Morvan Figueiredo