DECRETO N. 23.740 – DE 15 DE JANEIRO DE 1934
Abre ao Ministério da Educação e Saúde Pública o crédito especial de 26:280$000, para remuneração do professor de literatura brasileira na Universidade de Paris, em 1932 e 1933.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e atendendo á representação que a respeito fez o Ministério das Relações Exteriores, de referência ao curso de literatura brasileira professado na Universidade de París, nos exercícios de 1932 e 1933,
decreta:
Artigo único. Fica aberto ao Ministério da Educação e Saúde Pública o crédito especial de vinte e seis contos duzentos e oitenta mil réis (26:280$000), destinado á remuneração, nos exercicios de 1932 e 1933, do professor do curso de literatura brasileira na Universidade de París; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETULIO VARGAS.
Washington F. Pires.