Decreto nº 23.718 de 23/09/1947
Decreto nº 23.718 de 23/09/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CONCESSÃO OUTORGADA PELO DECRETO 6844 12 02 1941 COM AS MODIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE DECRETO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1947] (p. 13198, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARA , MUNICIPIO , PARA DE MINAS (MG) , DIVINOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1953] (p. 15923, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |