Decreto nº 23.694 de 17/09/1947
Decreto nº 23.694 de 17/09/1947
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Ementa | FAZ PUBLICA A ADESÃO POR PARTE DO GOVERNO DA ISLANDIA A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS REVISTA PELA ULTIMA VEZ EM ROMA A 02/06/1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1947] (p. 12419, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , DIREITO AUTORAL , OBRA LITERARIA , OBRA ARTISTICA , PAIS ESTRANGEIRO , ISLANDIA .
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