Decreto nº 23.643 de 26/12/1933
Decreto nº 23.643 de 26/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ANÍBAL SIMÃO, OU Á SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, SEM PRIVILÉGIO, A CONTRATAR A EXPLORAÇÃO DE UMA JAZIDA DE AMIANTO, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DE CARLOS JOSÉ DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE CAETÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 604, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , CONTRATAÇÃO , EXPLORAÇÃO , AMIANTO , MUNICIPIO , CAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |