DECRETO N. 23.635 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1933
Aprova os projetos e orçamentos para execução de diversas obras e aquisição de máquinas-ferramentar para e Rede de viação Paraná-Santa Catarina.
O chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que solicitam Superintendência da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande (Rede Viação Parana-Santa Catarina, ora ocupada pelo Govêrno Federal) e de acôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos nas importâncias em seguida discriminadas as quais com êste baixam, rubricas pelo diretor geral de Expediente, interino, da secretaria de Estado do Ministério da Viação e Obras Públicas, para execução das seguintes obras e aquisições de máquinas-ferramentas para a referida rede:
Estrada de Ferro do Paraná:
1. Construção de um galpão para reparação e pintura de vagões em Curitiba........ 97:987$839
2. Construção de um galpão para abrigo de carros de passageiros, em Curitiba.... 25:486$958
3. Aumento do galpão para reparação de vasões, em Curitiba ............................... 18:104$165
4. Instalações sanitárias nas oficinas de Curitiba ......................................................11:085$261
5. Aquisição de máquinas-ferramentas................................................................... 423:000$000
Linha de Itararé ao rio Uruguai:
6. Construção de uma casa para pernoite de 50 pessoas, em Pôrto União.............. 113:461$444
7. Construção de um galpão para revisão de veículos, em Ponta Grossa................... 30:234$717
8. Construção de um posto telegráfico na ligação dessa linha com a E. F. Paraná, em
Ponta Grossa ............................................................................................................... 20 :968$891
9. Aumento do galpão para reparação de vagões, em oficinas .................................... 29:454$990
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo de cada um dos orçamentos ora aprovados, na importância total de 769:784$265 (setecentos e sessenta e nove contos setecentos e oitenta e quatro mil duzentos e sessenta e único réis) já atendidas as correções feitas nesses documentos pela Inspetoria Federal das Estradas, correção por conta das taxas adicionais, ficando ao critério da superintendência da referida rede iniciar ou intensificar os serviços, de maneira que as mesmas despesas “só aumentem" na proporção das taxas arrecadadas.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1938, 112º da Independência e 45º da República.
GETULIO VarGAS.
José Americo de Almeida.