Decreto nº 23.538 de 04/12/1933
Decreto nº 23.538 de 04/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 21.321, DE 26 DE ABRIL DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 395, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , CODIGO ELEITORAL , CORRELAÇÃO , ESTADO DO ACRE (AC) , JUIZ FEDERAL , JUIZ DE DIREITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |