Decreto nº 23.526 de 30/11/1933
Decreto nº 23.526 de 30/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CEDE AO ESTADO DE SÃO PAULO O IMOVEL, COM AS BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES NELE EXISTENTES, EM QUE FUNCIONOU A ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE PIRACICABA, EXTINTA PELO DECRETO 22.978, DE 20 DE JULHO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 383, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , IMOVEL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |