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DECRETO N. 23.479 – DE 20 NOVEMBRO DE 1933

Publica a adesão da Suécia ao acôrdo de Madrid relativo à repressão das falsas indicações de procedência sôbre as mercadorias – Haia, 1925

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil faz pública a adesão da Suécia ao Acôrdo de Madrid, de 14 de abril de 1891, relativo à repressão das falsas indicações de procedência sôbre as mercadorias, revisto em Washington, a 2 de junho de 1911, e na Haia, à 6 de novembro de 1925 – segundo informou ao Ministério das Relações Exteriores a Legação da Suíça nesta capital.

Rio de Janeiro, Distrito Federal, em 20 de novembro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.

GETULIO VARGAS

Afranio de Mello Franco.