Decreto nº 23.475 de 20/11/1933
Decreto nº 23.475 de 20/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, AO TÊRMO DO CORRENTE ANO LETIVO, NOS INSTITUTOS DE ENSINO SOB A JURISDIÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DISPENSA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , EXAME FINAL , PROMOÇÃO , ESTUDANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |