DECRETO N

DECRETO N. 23.343 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 1933

Aprova o projeto e orçamento, na importância de réis 2.058:000$00, para a construção, na cidade de São Salvador, de um edifício destinado à sede da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos da Baía.

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, de acôrdo com o que propôs o Departamento dos Correios e Telégrafos,

decreta:

Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, que com êste baixam rubricados pelo diretor geral de Expediente, interino, da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação o Obras Públicas, para a construção, em São Salvador, de um edifício destinado à sede da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos da Baía.

Parágrafo único. A despesa que fôr realmente efetuada com essa construção, até o máximo do orçamento, ora aprovado, na importância total de dois mil e cincoenta e oito contos de réis (2.058:000$000), correrá por conta do depósito de que trata o decreto n. 22.620 de 5 de abril do corrente ano.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.

Getulio Vargas

José Americo de Almeida.