Decreto nº 23.340 de 09/11/1933
Decreto nº 23.340 de 09/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 14 E 17 DO DECRETO NÚMERO 20.351, 31 DE AGOSTO DE 1931, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNCIONARIO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , DESIGNAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |