Decreto nº 23.298 de 27/10/1933
Decreto nº 23.298 de 27/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO DAS DÍVIDAS RELACIONADAS EM VIRTUDE DO DECRETO 21.584 DE 29 DE JUNHO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Perda de Eficácia de Parte do Texto da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 458, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |