Decreto nº 23.292 de 26/10/1933
Decreto nº 23.292 de 26/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AOS OFICIAIS DO CORPO DE PATRÕES MORES DA ARMADA E DO QUADRO DE FARMACEUTICOS DO CORPO DE SAUDE NAVAL COM QUATRO ANOS E DE EFETIVIDADE NO POSTO TERMINAL DO SEU QUADRO E MAIS TRINTA E CINCO ANOS DE SERVIÇO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 10 DO DECRETO 21.099, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , EFETIVAÇÃO , OFICIAIS , ARMADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |