Decreto nº 23.167 de 25/09/1933
Decreto nº 23.167 de 25/09/1933
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE AUXILIO A INSTITUIÇÕES NOS ESTADOS DO CEARA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA, RIO DE JANEIRO, S. PAULO, PARANA E MINAS GERAIS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 518, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ,  SUBVENÇÃO SOCIAL . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  AUXILIO FINANCEIRO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ,  INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ,  INSTITUIÇÃO HOSPITALAR ,  INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ,  MUNICIPIO ,  FORTALEZA (CE) ,  ESTADO DO CEARA (CE) ,  RECIFE (PE) ,  ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) ,  MACEIO (AL) ,  ESTADO DE ALAGOAS (AL) ,  VILA DO ROSARIO ,  MUNICIPIO ,  ESTADO DE SERGIPE (SE) ,  SALVADOR (BA) ,  ESTADO DA BAHIA (BA) ,  NITEROI (RJ) ,  ANGRA DOS REIS (RJ) ,  SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) ,  BARRA DO PIRAI (RJ) ,  ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) ,  SANTOS (SP) ,  ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ,  PARANAGUA (PR) ,  CURITIBA (PR) ,  ESTADO DO PARANA (PR) ,  BARBACENA (MG) ,  BELO HORIZONTE (MG) ,  LAVRAS (MG) ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |