Decreto nº 13.169 de 16/11/2026

Decreto nº 13.169 de 16/11/2026

Ementa

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 20 para a Eliminação de Barreiras Técnicas ao Comércio de Produtos Cosméticos, Celebrado ao Amparo do Artigo 13 do Tratado de Montevidéu 1980, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pelo Estado Plurinacional da Bolívia, pela República do Chile, pela República do Equador, pela República do Paraguai, pela República do Peru e pela República Oriental do Uruguai.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/11/2026] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/11/2026] (p. 2, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , ELIMINAÇÃO , OBSTACULO , COMERCIO , PRODUTO , COSMETICOS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , BOLIVIA , CHILE , EQUADOR , PARAGUAI , PERU , URUGUAI .

Normas alteradas ou referenciadas