Decreto nº 13.167 de 16/11/2026
Decreto nº 13.167 de 16/11/2026
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Ementa | Institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Comunicações
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA , SATELITE , DEFESA , COMUNICAÇÕES , OBJETIVO , FOMENTO , EXPANSÃO , INFRAESTRUTURA , ATENDIMENTO , ORGÃOS , DEFESA NACIONAL , ATO CONJUNTO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , COMITE , DIRETOR , GRUPO EXECUTIVO , COMPOSIÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , CONTRATAÇÃO , TERCEIROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |