Decreto nº 23.101 de 18/08/1933
Decreto nº 23.101 de 18/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE O DIREITO DE ASILAMENTO AOS SERVENTES EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS NAVAIS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE TUBERCULOSE OU DE DOENTES DE OUTRAS ENFERMIDADES INFECTO-CONTAGIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 392, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , DIREITOS , LICENÇA , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , EMPREGADO , SERVENTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ENFERMARIA , ESTABELECIMENTO MILITAR , HOSPITAL , DESTINAÇÃO , RECUPERAÇÃO , TUBERCULOSE , HIPOTESE , CONTAMINAÇÃO , DOENÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |