Decreto nº 23.094 de 18/08/1933
Decreto nº 23.094 de 18/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DERROGA PARA NOVAS ELEIÇÕES À ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, O PRAZO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 58-1º DO CÓDIGO ELEITORAL E 3º,PARÁGRAFO 1º DO DECRETO NÚMERO 22.364, DE 17 DE JANEIRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 386, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , ELEIÇÃO .
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Indexação |
DERROGAÇÃO , PRAZO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ELEIÇÃO , MEMBROS , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , ESTADO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |