Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 23.088 – DE 17 DE AGôSTO DE 1933
Suprime, na alfandega de Porto Alegre, tres logares de serventes das extintas capatazias
O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398. de 11 de novembro de 1930, resolve suprimir tres lugares de serventes das extintas capatazias da Alfandega de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 17 de agôsto de l933, 112º da Indenpedencia e 45º da República.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.