Decreto nº 23.075 de 14/08/1933
Decreto nº 23.075 de 14/08/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE CORUMBÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 373, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PORTO DE CORUMBA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , PORTO DE CORUMBA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |