Decreto nº 13.165 de 12/11/2026
Decreto nº 13.165 de 12/11/2026
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Ementa | Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d'Ivoire, firmado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/11/2026 - nº 214-A] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/11/2026 - nº 214-A] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA DO MARFIM .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |