Decreto Legislativo nº 483 de 13/11/2026

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Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Picos, Estado do Piauí.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/2026] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Indexação

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PICOS (PI) .

Normas alteradas ou referenciadas