Decreto nº 22.989 de 26/07/1933
Decreto nº 22.989 de 26/07/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 216, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , DEPARTAMENTO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |