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DECRETO Nº 22.951, DE 16 DE ABRIL DE 1947.
Extingue cargo excedente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14-04-41,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto um cargo de Classe k da carreira de Bibliotecário do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, vago em virtude da promoção de Francisca Marcondes Portugal, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro de referido Departamento.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Benedito Costa Netto