Decreto nº 22.908 de 10/07/1933
Decreto nº 22.908 de 10/07/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 742 DO REGULAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 22.587 DE 28 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, E ESTABELECE AS CONDIÇÕES EM QUE OS OFICIAIS DA MESMA CORPORAÇÃO PERDERÃO OS POSTOS E HONRAS MILITARES DE SUAS PATENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , HIPOTESE , PERDA , POSTO MILITAR , OFICIAIS , CONDENAÇÃO , PRISÃO , TRANSITO EM JULGADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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