Lei nº 15.528 de 11/11/2026
Lei nº 15.528 de 11/11/2026
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Ementa | Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos a linhas de financiamento reembolsável para a renovação de frota; e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CARATER EXTRAORDINARIO , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR RURAL , CANA DE AÇUCAR , REGIÃO NORDESTE , PREJUIZO , TRIBUTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , IMPOSIÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , EVENTO , CLIMA , PRESERVAÇÃO , RENDA , PRODUÇÃO , EMPREGO , REQUISITOS , BENEFICIARIO .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CAMINHÃO , ONIBUS , RENOVAÇÃO , FROTA , BENEFICIARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , COOPERATIVA , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Fundo de Garantia à Exportação (FGE) , AMPLIAÇÃO , COBERTURA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , AVIAÇÃO CIVIL , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , COMBUSTIVEL , INSUMO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , AUTORIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , PROJETO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , SUPERAVIT , LINHA DE CREDITO , TECNOLOGIA , PRODUÇÃO AGRICOLA , CREDITO RURAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , INFRAESTRUTURA , CAPITAL DE GIRO , INVESTIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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