Decreto Legislativo nº 449 de 10/11/2026

 

Decreto Legislativo nº 449 de 10/11/2026

Ementa

Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/11/2026] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 28/10/2025] (p. 66, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ALTERAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL , EMENDA , SUBSTITUIÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas