Decreto nº 22.853 de 26/06/1933
Decreto nº 22.853 de 26/06/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 250:000$, SUPLEMENTAR À SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 1 - DIVERSAS DESPESAS - DA VERBA 18 - OBRAS - DO ARTIGO 1º DO DECRETO 22.320, DE 6 DE JANEIRO DE 1933, E DESTINADO AOS TRABALHOS DE CONSERVAÇÃO E REPAROS DOS EDIFÍCIOS DO "FORUM" E DO PRETÓRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 578, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |