Decreto nº 22.820 de 13/06/1933
Decreto nº 22.820 de 13/06/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA LYSIMACO FERREIRA DA COSTA A CONTRATAR, SEM PRIVILÉGIO, A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE OURO ALUVIONAL NOS MUNICÍPIOS DE MORRETES E PONTA GROSSA, NO ESTADO DO PARANÁ, NAS REGIÕES DE MARUMBÍ ATÉ ANHAIA DO CUBATÃO E ITAIACÓCA E A ORGANIZAR UM SOCIEDADE OU EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DOS CONTRATOS QUE, PARA ESSE FIM CONSEGUIR FAZER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA , EXPLORAÇÃO , MINERIO , OURO , MUNICIPIO , MORRESTES , PONTA GROSSA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |