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DECRETO N. 22.807 – DE 7 DE JUNHO DE 1933
Suprime dezesseis logares de servente de portaria da Alfandega do Rio de Janeiro
O Chefe do Govêrno Provisório República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve suprimir, na Alfandega do Rio de Janeiro, dezesseis logares de servente de portaria, sendo seis vagas já existentes e dez decorrentes da execução do disposto no art. 2º do decreto n. 22.445, de 8 de fevereiro de 1933.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
Getulio Vargas
Oswaldo Aranha.