Decreto nº 22.798 de 02/06/1933
Decreto nº 22.798 de 02/06/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A ALÍNEA "A" DA CLÁUSULA II DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO AUTORIZADO PELO DECRETO NÚMERO 22.282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 488, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ARRENDAMENTO , ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |